Jornal da Madeira / Região / 2011-01-19
PARLAMENTO
Apoios sociais “unem” deputados da ALM
Três das propostas de lei que ontem estiveram na agenda de trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira estiveram relacionadas com questões sociais. Duas foram aprovadas por unanidade, a terceira foi aprovada, mas recebeu os votos contra dos socialistas. As propostas de lei à Assembleia da República estão relacionadas com o complemento solidário para idosos e com a majoração do abono.
Na primeira sessão plenária de 2011, os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) estiveram “unidos” nas questões sociais. Foram três as propostas que estiveram em cima da mesa: o acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao montante do complemento solidário para idosos; a majoração ao abono de família e ainda a simplificação do acesso ao complemento solidário para idosos. As duas primeiras propostas receberam unanimidade no parlamento, sendo que a última, a agilização do processo de acesso ao complemento solidário, foi aprovada, mas recebeu os votos contra do PS.
No caso do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Majoração ao Abono de Família”, os deputados defenderam que o corte dos abonos do escalão quatro foi uma medida que afectou muitas famílias. O aumento pedido pelos comunistas é de 30 por cento para as famílias que têm um familiar desempregado e de 2 por cento para as famílias das regiões autónomas.
André Escórcio, do PS, defendeu que o aumento do abono de família «é necessário». Já Roberto Almada, do BE, diz que quer o governo central, quer o Governo Regional têm responsabilidades na aplicação das medidas de austeridade que ditaram o fim dos abonos para as famílias com rendimentos superiores a 628 euros. O deputado popular Roberto Vieira ironiza que uma família com esse rendimento é considerada «rica».
Já os populares fizeram contas e chegaram à conclusão que uma família com dois filhos, um de cinco e um de dez, que tenham ficado sem abono têm uma perda de 54 euros mensais, mais cerca de 70 euros que têm de pagar pela alimentação nas escolas, são cerca de 120 euros mensais que perdem. Os comunistas não entendem como é que se tira o abono às famílias, mas há verbas para «entregar 5 milhões de euros ao BPN».
Orlando Pereira, do PSD, concordou com a proposta, mas salientou que necessitará de melhoramentos em sede de comissão.
Relativamente à proposta à Assembleia da República de agilização do processo de acesso ao complemento solidário para idosos, da autoria do PCP, Edgar Silva quer que o critério de justiça social seja restabelecido. A social-democrata Sara André diz que as reformas são da responsabilidade do Governo da República, daí terem aprovado a proposta.
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