Sara André (PSD): "Leis pouco punitivas"
O grupo parlamentar do PSD apresentou, ontem ao início da tarde, um manifesto contra a violação dos Direitos Humanos, nomeadamente a exploração de menores e a prostituição infantil, um tema que tinha sido debatido, de manhã, na comissão especializada de Saúde e Assuntos Sociais (texto principal).
Em frente às instalações da Polícia Judiciária, no Funchal, Sara André começou por afirmar que em Portugal as leis não são "suficientemente punitivas" para estes casos de abuso de menores e por isso o PSD vai propor algumas alterações.
"O grupo parlamentar do PSD, no âmbito da 5ª comissão, fez uma proposta aos restantes partidos, que foi aceite, no sentido de trabalhar um documento que saia do âmbito desta comissão e da própria ALM, para debater as temáticas que têm a ver com a exploração de sexual de menores e prostituição infantil", informou.
A deputada social-democrata sublinhou a intenção do PSD de ir além da questão social e avançar com propostas concretas.
A deputada social-democrata sublinhou a intenção do PSD de ir além da questão social e avançar com propostas concretas.
O grupo parlamentar social-democrata também quer fazer chegar à Assembleia da República as questões que serão debatidas, numa primeira instancia, na comissão de Saúde e Assuntos Sociais da ALM.
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