ornal da Madeira / 1ª Página / 2011-01-18
EM FOCO
Mulheres políticas mais activas no poder local
Apesar dos direitos consagrados constitucionalmente, sobre a participação de homens e mulheres na política esta ainda não se traduz de forma proporcional na Madeira. A Lei da Paridade alterou apenas nas autárquicas.
O primeiro Estudo sobre a Evolução da Participação Política da Mulher na Região Autónoma da Madeira foi elaborado pela directora regional da Fundação da Juventude, Sara André.
Neste trabalho, é apresentado um conjunto de dados, referentes ao período compreendido entre 2000 e 2010, sobre a evolução da participação política da mulher na Região.
Baseado na aferição de resultados eleitorais (autárquicas e legislativas regionais), nas detentoras de cargos de confiança política no Governo Regional e nos órgãos dos partidos na Região, o trabalho proporciona indicações sobre a necessidade de, futuramente, serem esbatidas as assimetrias que se continuam a sentir em matéria de igualdade de oportunidades.
O documento, que a autora admite vir a publicar em livro, refere que a administração regional, em 2008, apresentava um total de 27.337 efectivos (18.064 mulheres e 9.273 homens), sendo 23.858 trabalhadores da administração regional autónoma (17.032 mulheres e 6.826 homens) e 3.479 da administração local da RAM (1.032 mulheres e 2.447 homens).
Mais mulheres não significa o comando
na administração regional e local
No que concerne a dirigentes, a administração regional autónoma contava no ano em apreço, com 862 dirigentes, sendo 485 mulheres e 377 homens. Na administração local existiam 110 dirigentes, sendo 59 mulheres e 51 homens.
Num olhar à evolução da população média na Região, desde 2000, verifica-se que o número de mulheres sempre foi superior ao dos homens.
Paradoxalmente, assinala o estudo, tendo em conta os dados analisados e que retratam a participação política das mulheres, a nível governativo, é referido que esta ainda é muito diminuta, nos sectores de comando: Do total de nove membros que governam a Região apenas uma é mulher.
Relativamente ao total dos 79 titulares de altos cargos públicos, a exercerem funções em Dezembro de 2009, se 31,6 por cento são mulheres, a verdade é que destas, apenas 16 estão a comandar os organismos a que pertencem.
Já no que diz respeito aos gabinetes governativos, o estudo de Sara André refere que, os cargos de confiança política subordinados, como chefes de gabinete, assessores, adjuntos, conselheiros técnicos, o número é mais equilibrado, e em algumas áreas as mulheres destacam-se, nomeadamente, na Educação, Assuntos Sociais e Turismo.
Lei da paridade faz aumentar
eleitas nas autárquicas
Já no plano de eleição política, tendo em conta os vários actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Madeira os números oscilaram. O estudo revela que nas eleições de 2000, as mulheres representavam 16 por cento do Parlamento, em 2004, 11,7 por cento, e em 2007, 21 por cento.
No que concerne às eleições autárquicas de 2001, 2005 e 2009, o número de mulheres eleitas aumentou, tendo sido, no primeiro ano em análise de 19 por cento, no segundo 20,5 por cento e no terceiro de 30 por cento. A este respeito, o estudo refere que o aumento verificado em 2009, deveu-se essencialmente à Lei da Paridade, em 2006, ao estabelecer que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais devem ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33 por cento de cada um dos sexos.
«Esta questão leva-nos a pensar sobre o facto de vivermos numa democracia ainda muito jovem e numa Região, onde ainda a masculinização da política, é uma evidente tradição», conclui o estudo.
Ao nível partidário, a participação política das mulheres, também varia. Embora haja uma clara diferença entre os partidos mais a esquerda, para os restantes.
Assim sendo, o Partido Comunista ultrapassa a fasquia dos 20 por cento de mulheres, nos seus órgãos directivos e destas, mais de 70 por cento ocupa lugares de chefia. No PCP a maioria das mulheres não possui o Ensino Superior.
A nível de participação das mulheres, o CDS-PP e o PSD não ultrapassam os 20 por cento. Relativamente a cargos de chefia apenas o CDS-PP apresenta algumas mulheres. O estudo revela que, ao contrário do PCP, nestes dois partidos, as suas dirigentes são maioritariamente licenciadas.
Em jeito de conclusão, o estudo refere que, apesar dos direitos consagrados constitucionalmente, sobre a participação política de homens e mulheres esta ainda não se traduz de forma proporcional na Região Autónoma da Madeira e na maior parte dos países do mundo, e que a Lei da Paridade, que estabelece as cotas de candidatas mulheres nas listas, proporcionou efectivamente uma maior participação política das mulheres, mas apenas no domínio eleitoral das eleições para o poder local.
Para Sara André, autora do estudo, «as mulheres precisam, acima de tudo, sentir que têm voz, que a política já não é uma actividade reservada aos homens e que a participação delas é de extrema importância», dada a relevância que têm «no contraponto de uma outra visão que é importante complementar».
Estudo é um “master” da Universidade de Cádiz
A directora regional da Fundação da Juventude, Sara André, elaborou o primeiro Estudo sobre a Evolução da Participação Política da Mulher na Região Autónoma da Madeira. Activa na política madeirense, também como deputada na ALM, a autora do estudo integrado no “master” - Habilidades e Competências na gestão de Instituições Públicas e Privadas da Universidade de Cádiz, onde realiza o mestrado, justifica o trabalho com o facto de ter «uma grande preocupação nas questões relacionadas com a participação feminina na vida activa, e em matérias que têm a ver com a igualdade de oportunidades». De acordo com a autora, o estudo foi bem acolhido pelas entidades regionais, daí ter conseguido uma boa aferição dos dados agora divulgados.
Licenciadas no PSD e PP
Na Região Autónoma da Madeira a participação política das mulheres nos partidos políticos, também varia de partido para partido. Embora haja uma clara diferença entre os partidos mais à esquerda, para os restantes. O PCP ultrapassa os 20 por cento mas a maioria não possui o ensino superior. Em contrapartida, no CDS-PP e PSD, as dirigentes são maioritariamente licenciadas. O estudo sobre a participação das mulheres madeirenses na vida política revela que em 2008, a administração regional autónoma contava com 862 dirigentes, sendo 485 mulheres e 377 homens. Na administração local existiam 110 dirigentes, sendo 59 mulheres e 51 homens. A nível governativo do total de nove membros apenas uma Secretaria é liderada por uma mulher.
Porto Santo tem taxa de eleitas superior a 33 por cento
No estudo sobre a participação política das mulheres na Região o Porto Santo surge como um bom exemplo, quando comparado com outros concelhos, por apresentar uma taxa de eleitas superior a 33 por cento, mesmo antes da aplicação da Lei da Paridade, de 2006.
Em contrapartida, o estudo refere que o concelho da Ponta do Sol é aquele que apresenta sempre o menor número de mulheres eleitas. «Esta constatação, leva-me a pensar na importância de estudarmos sociologicamente esta realidade, em relação à participação da mulher no Porto Santo», defende Sara André.
Representação feminina aumenta no Parlamento
Nas eleições regionais de 2000, dos 61 deputados eleitos à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), 10 eram mulheres (16 por cento). Proporcionalmente, em relação ao número de mulheres eleitas, o PSD tem no total 16,6 por cento, o PS 16,6 por cento e a UDP 50 por cento. Em relação às habilitações académicas das mulheres eleitas, sete eram Licenciadas, duas possuíam o Ensino Técnico e uma era estudante do Ensino Superior.
Em 2004, foram eleitos 68 deputados para a ALM, dos quais oito eram mulheres (11,7 por cento).
Em 2007, realizaram-se eleições regionais antecipadas e a ALM reduziu de 68 para 47 deputados. Do total dos eleitos, nove são mulheres (19 por cento). O PCP adoptou um sistema de rotatividade entre os candidatos e por algumas sessões legislativas o número total de deputadas elevou-se a 10. Proporcionalmente, o PSD tem no total 24 por cento, o PS 14 por cento. O PCP utilizando o sistema de rotatividade tem sessões legislativas com 50 por cento.
Das 10 mulheres eleitas em 2007, quatro mantiveram os mandatos desde 2000, sendo três do PSD e uma do PS; e cinco do PSD mantiveram os mandatos desde 2004.
Governo Regional tem uma mulher desde 2000
O Governo Regional apresenta-se desde 2000, com nove estruturas Governativas. Apenas uma das secretarias é liderada por uma mulher. Do ano 2000 a 2007 assumiu a pasta das Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, e em 2007, mudou para a pasta do Turismo e Transportes. Conceição Estudante, é licenciada e tem em 2010, 10 anos de experiência governativa.
Miguel Fernandes
